Termos de Uso

A seguir apresentamos a você (Empresa Fornecedor) o contrato de prestação de serviço (adesão), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por aqueles que utilizam as funcionalidades da revenda.me.

O presente termo regulamenta o uso dos serviços disponibilizados na revenda.me, pela ATACADO.MODA INOVA SIMPLES (I.S.), com sede na Av. Luzia Florencio Porto, 147, 302 – Mauricio de Nassau – CEP: 55014-740, Caruaru – PE, inscrita no CNPJ sob nº 45.532.146/0001-16.

Sobre revenda.me

Revenda.me disponibiliza à Contratante o serviço de loja/vitrine virtual, por meio de uma plataforma online, na qual poderá cadastrar e expor seus produtos e/ou serviços, de forma prática e fácil, gerando do link de visualização compartilhado através do “Whatsapp”. Ao compartilhar o link, a Contratante facilitará o acesso de seus potenciais clientes a vitrine virtual, podendo disponibilizar os serviços de encomendas e/ou realizar pedidos de vendas dos produtos listados.

Ao contratarem os presentes serviços, as Contratantes poderão utilizar todas as funcionalidades disponibilizadas pela revenda.me, tendo acesso a plataforma, na qual poderão inserir e cadastrar seus produtos na vitrine virtual, com fotos e suas especificações (descrição, categoria, detalhes, unidades, preço e promoções), e assim podendo gerar um link da sua vitrine virtual para divulgar a seus potenciais clientes via “Whatsapp”, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado os termos do presente contrato de prestação de serviço, e se comprometem, ainda, a respeitarem quaisquer condições e regras operacionais e de segurança, além da legislação aplicável.

A revenda.me e suas funcionalidades disponíveis podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a Plataforma a:

  • Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
  • Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
  • Garantir o sigilo dos dados, somente sendo acessíveis pela própria revenda.me.
  • A revenda.me se esforça para manter a disponibilidade da Plataforma, no entanto, pode ocorrer alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

Se isso ocorrer, a revenda.me fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a revenda.me depende para ficar on-line.

Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da revenda.me por longos períodos serão informados por meio dos seus canais oficiais de comunicação.

Serviços e funcionalidades da revenda.me

A revenda.me possibilita a Contratante a possibilidade de expor seus produtos em uma vitrine virtual, na qual poderá criar uma lista de diversos produtos e serviços que desejar cadastrar, podendo expor de forma prática e simplificada, através do compartilhamento do link de visualização gerado por “Whatsapp”, e assim efetuar pedidos de vendas ou encomendas de forma mais organizada, auxiliando assim o processo de vendas da Contratante.

A Contratante poderá compartilhar com seus clientes o acesso a sua vitrine virtual, através do compartilhamento do link gerado, encaminhando por meio do “Whatsapp”. Ao clicar no link, o cliente será direcionado automaticamente para a Plataforma. O acesso somente ocorrerá por livre e espontânea vontade do cliente que clicar no link.

O Meu Catálogo Digital tem como objetivo facilitar a exposição dos produtos da empresa fornecedora a seus clientes, através da vitrine virtual.

Na Plataforma, o cliente poderá visualizar todos os produtos ofertados e disponíveis pela Contratante, com fotos e suas especificações (descrição, categoria, detalhes, unidades, preço e promoções).

Contratação dos serviços

Para utilizar os serviços e funcionalidades disponíveis na revenda.me e ter acesso a administração e gerenciamento da vitrine virtual, a Contratante, deverá realizar o preenchimento dos dados cadastrais disponível na Plataforma.

A Contratante é responsável e se obriga a fornecer informações e dados cadastrais corretos, verídicos, completos e atualizados.

A revenda.me pode se recusar a conceder ou cancelar o acesso a revenda.me de qualquer pessoa a qualquer tempo de forma unilateral, principalmente aquela que o utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes termos do presente contrato e/ou qualquer documento legal, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.

A título de prestação dos serviços o Contratante deverá pagar a revenda.me o valor estipulado na diretriz comercial constante no Anexo.

O presente contrato terá duração de 12 (doze) meses para o Pano Anual e 30 (trinta) dias para o Plano Mensal.

O presente contrato poderá ser renovado automaticamente, sendo realizado aviso prévio por meio do e-mail cadastrado, 30 (trinta) dias antes do encerramento do presente contrato.

Administração e gerenciamento da vitrine virtual

Para utilizar os serviços e funcionalidades disponíveis no Meu Catálogo Digital, a Contratante deverá possuir uma Conta de Acesso, a qual pode ser criada mediante o preenchimento de formulário disponível na Plataforma.

A Contratante é responsável e se obriga a:

  • Fornecer informações e dados cadastrais corretos, verídicos, completos e atualizados;
  • Acessar sua Conta de Acesso por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito;
  • Notificar imediatamente o Meu Catálogo Digital a respeito de qualquer uso não autorizado de sua Conta de Acesso por meio dos canais de contato da Plataforma;
  • Preservar a utilização individual e intransferível de sua Conta de Acesso, adotando medidas tecnológicas protetivas para evitar a utilização por terceiros não autorizados;
  • Adotar senha forte.

A validação e liberação de uso da Conta de Acesso será feita pela revenda.me após a criteriosa avaliação dos dados cadastrais e financeiros da Contratante.

Após a validação e liberação de uso da Conta de Acesso, a Contrante receberá um e-mail de confirmação enviado pela revenda.me ao endereço eletrônico informado em seu Cadastro com procedimentos finais a serem cumpridos.

Em nenhuma hipótese será permitido compartilhamento e a transferência da Conta de Acesso. Não se permitirá, ainda, a criação de novas Contas de Acesso por pessoas cujos acessos originais tenham sido cancelados por infrações aos termos deste contrato.

O login que a Contratante utiliza na Plataforma não poderá guardar semelhança com o nome revenda.me, bem como serão eliminados logins considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor.

A revenda.me poderá alterar os seus critérios de elegibilidade de acesso e utilização a qualquer momento, sem que para isso tenha de comunicar ou avisar previamente às Contratantes.

A revenda.me pode se recusar a conceder ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer pessoa a qualquer tempo de forma unilateral, principalmente aquela que o utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes termos, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.

As Contas de Acesso devem ser utilizadas pela pessoa física ou jurídica contratante, em caso de fraude na contratação, sendo a Conta utilizada para cometer ilícitos, revenda.me se reserva ao direito de cancelar a Conta de Acesso unilateralmente.

Das encomendas ou pedidos de compras

Ressalta-se que, a revenda.me somente desenvolve a plataforma para que a Contratante possa expor seus produtos numa vitrine virtual e compartilhe seu acesso através do link gerado.

A revenda.me não realiza qualquer transação financeira entre a empresa Contratante e seus clientes.

A opção de encomenda ou pedido de compra tem o intuito somente de gerar uma ordem de compra, informando as partes sobre o interesse da transação, não ficando a revenda.me responsável por qualquer promessa de compra e venda realizada na plataforma.

A transação financeira de compra e venda deve ocorrer diretamente entre a empresa Contratante e seus clientes.

A revenda.me não estipula qualquer termo relacionado a comercialização dos produtos, sendo somente a plataforma de exposição dos produtos.

A Contratante responsabiliza-se por todas as eventuais encomendas ou pedidos de venda gerados na plataforma, devendo cumpri-las de acordo com os termos da transação.

Responsabilidades da Contratante

A Contratante é responsável e se obriga a:

  • Cumprir com as regras operacionais e de segurança instituídas pelo Meu Catálogo Digital.
  • Reconhecer que todos os acessos realizados por meio de sua Conta de Acesso na revenda.me são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável, sendo responsável por todos os acessos e operações realizadas, inclusive aquelas derivadas de uso ou divulgação indevidos desta Conta de Acesso para terceiros.
  • Dispor de dispositivos e equipamentos tecnológicos, serviços de conexão à Internet, com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso a revenda.me;
  • Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da revenda.me, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
  • Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da revenda.me, tais quais todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na revenda.me. Da mesma forma, as Contratantes somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis na revenda.me, em especial suas marcas e layout do ambiente, desde que devidamente autorizados pelo mesmo;
  • Na incidência de danos a revenda.me ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive danos decorrentes de atos praticados por meio da Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da revenda.me, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
  • A Contratante reconhece e declara que a revenda.me não é parte da relação jurídica estabelecida entre ela, Contratante, e seus Clientes, ficando a revenda.me isento de qualquer responsabilidade relativa ao conteúdo das transações, incluindo, entre outros, a qualidade e natureza dos bens e serviços oferecidos pela Contratante, o preço de venda praticado, descontos e condições de garantia, assim como a entrega das encomendas ou das ordens/ pedidos de venda.

A Contratante deverá, sempre que necessário, esclarecer à seus clientes que a revenda.me é empresa prestadora de serviços e não tem qualquer responsabilidade sobre a venda dos produtos expostos na vitrine virtual.

É vedado a Contratante:

  • Utilizar, para a venda de seus bens ou serviços, conta de outro Usuário ou permitir acesso à sua conta a terceiros;
  • Realizar transações que não sejam relacionadas com negócio ou segmento declarados no momento de seu cadastro, ainda que a prestação de serviços relativos a tal negócio ou segmento esteja prevista em seu contrato social;
  • Prestar serviços que possam ser considerados ou interpretados como adiantamento de dinheiro, financiamento, autofinanciamento, lavagem de dinheiro, empréstimo ou outras formas semelhantes como definido em lei, bem como toda e qualquer atividade que não esteja em consonância com a legislação brasileira;
  • Descumprir quaisquer disposições legais ou regulamentares aplicáveis à sua atividade, em especial as normas referentes à proteção do consumidor;
  • As funcionalidades da revenda.me são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo a Contratante nenhum direito sobre o software utilizado pelo revenda.me ou sobre suas estruturas de informática que o sustentam.

Isenções e limitações de responsabilidade do Meu Catálogo Digital

Meu Catálogo Digital não se responsabiliza por/pela(o):

Informações, detalhes, especificações, imagens, preços, promoções dos produtos adicionados pela Contratante;
Efetivo cumprimento das obrigações assumidas pela Contratante aos seus clientes, sendo que quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos a transação realizada entre a Contratante e os clientes são de responsabilidade exclusiva destes, conforme o caso;
Ofertas que claramente não condigam com a realidade praticada no mercado e que não possam ser cumpridas, ou por qualquer modalidade de erro crasso/grosseiro ou descumprimento de pedido pelo cliente, sendo o Meu Catálogo Digital isento da responsabilidade de cumprir com a oferta em ambos os casos;
Fiscalização dos produtos ofertados e expostos pela Contratante na plataforma;
Verificação e fiscalização das dependências físicas dos locais da Contratante;
Falha no fornecimento de bem, produto ou prestação dos serviços aos clientes da Contratante, e qualquer restituição de possíveis danos advindos da relação com este;
Quaisquer vícios, defeitos dos produtos expostos na plataforma;
Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão da Contratante em decorrência do acesso a plataforma, seja ele por upload ou erro no cadastramento dos produtos, utilização ou navegação no Meu Catálogo Digital, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;
Geração de links externos ou não oriundos do Meu Catálogo Digital ou até mesmo integrações ou APIs não autorizadas;
Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador da Contratante e os servidores pertencentes ou contratados pelo Meu Catálogo Digital, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso ao Meu Catálogo Digital decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet, que possam acarretar erros nos pedidos de compras ou encomendas;
As Contratantes não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Meu Catálogo Digital conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do Meu Catálogo Digital permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Meu Catálogo Digital em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo Meu Catálogo Digital a direito de terceiro.

Meu Catálogo Digital se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais, operacionais e financeiros da Contratante.

Meu Catálogo Digital não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades das Contratantes, que se responsabilizam pelo cumprimento da integralidade das obrigações tributárias oriundas dos serviços prestados aos seus clientes.